As presentes Condições Gerais de Venda regulam a comercialização de produtos oferecidos pela A. MACHADO & FILHO, LDA. (doravante designada por “Vendedor”) através do seu site oficial, loja física e outros canais de venda. A aquisição de qualquer produto pelo cliente (doravante “Cliente”) implica a aceitação integral das presentes condições.
Definições
- Contrato: o acordo de compra entre o Cliente e o Vendedor.
- Produtos: os artigos disponíveis para venda através dos canais do Vendedor, incluindo eletrodomésticos e acessórios.
- Cliente: a pessoa singular ou coletiva que efetua uma encomenda no site ou na loja física do Vendedor.
Objeto do Contrato
Estas Condições Gerais aplicam-se à compra de eletrodomésticos e acessórios vendidos pela A. MACHADO & FILHO, LDA., tanto online como em loja física, regulando os direitos e deveres entre o Vendedor e o Cliente.
Informações sobre os Produtos
O Vendedor garante que os Produtos correspondem à descrição apresentada no site ou nos materiais informativos. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real. Em caso de diferenças relevantes, o Cliente será informado com antecedência.
Preços
Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Eventuais custos adicionais (como transporte, montagem ou entregas especiais) serão claramente indicados antes da conclusão da encomenda.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, salvo se a encomenda já tiver sido confirmada.
Modalidades de Compra
A compra dos Produtos pode ser realizada através de:
- Loja física: o Cliente adquire diretamente os produtos no ponto de venda.
- Site oficial: o Cliente seleciona o produto, finaliza a encomenda e efetua o pagamento com um dos métodos disponíveis. Será enviada uma confirmação da encomenda por e-mail.
O contrato de venda considera-se celebrado após o envio da confirmação da encomenda por parte do Vendedor.
Meios de Pagamento
O Cliente poderá pagar os produtos através de:
- Cartão de crédito ou débito
- PayPal
- Transferência bancária
- Pagamento à cobrança (em compras online, quando aplicável)
- Dinheiro ou cartão no ponto de venda
O envio dos produtos será feito apenas após confirmação do pagamento.
Expedição e Entrega
A entrega será efetuada no endereço indicado pelo Cliente durante o processo de compra. O prazo de entrega varia conforme a disponibilidade dos produtos e o método de envio escolhido. O Vendedor compromete-se a cumprir os prazos, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros ou eventos imprevistos.
As despesas de envio são calculadas durante o processo de compra e são visíveis antes da finalização. Para levantamentos em loja, o Cliente será notificado quando o produto estiver disponível.
Direito de Livre Resolução
O Cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de justificação. O pedido deve ser enviado para info@eletrodomesticosmachado.com.
Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, sem danos, no prazo máximo de 14 dias após o pedido de devolução. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, exceto no caso de produto defeituoso ou não conforme.
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o Vendedor procederá ao reembolso no prazo de 14 dias, excluindo os custos de envio iniciais.
Garantia Legal
Todos os produtos estão abrangidos por garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de não conformidade, o Cliente tem direito à reparação, substituição ou reembolso do produto, conforme aplicável.
Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer dados corretos e completos para efeitos de faturação.
- Verificar a exatidão do endereço de entrega.
- Respeitar as condições de pagamento e devolução estabelecidas.
Responsabilidade
O Vendedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido dos produtos. O Cliente é responsável por seguir as instruções e advertências do fabricante.
Proteção de Dados Pessoais
Os dados fornecidos pelo Cliente serão tratados pela A. MACHADO & FILHO, LDA. em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no site.
Alterações às Condições Gerais de Venda
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais a qualquer momento, publicando as alterações no seu site. As alterações não se aplicam a encomendas já efetuadas e confirmadas.
Legislação Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o de Santo Tirso, salvo se o Cliente for consumidor, caso em que prevalecerá o tribunal da área de residência.
Data da última atualização: 23 de julho de 2025
